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02/10/2025
Pejotização via MEI: riscos, jurisprudência e cuid ...
Você já ouviu falar em empresas que contratam profissionais como MEI para reduzir encargos trabalhistas? Essa prática, conhecida como pejotiza&ccedi ...
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01/10/2025
Exclusividade e venda casada: os impactos da ‘guer ...
Guerra do delivery traz impactos para restaurantes que estão dentro dessas plataformas — Foto: Capuski/Getty Images
A chegada de novas empresas de delivery no Brasil te ...
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01/10/2025
Receita Federal lança nova etapa de negociação par ...
A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de ...
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01/10/2025
Entenda os impactos da Tese 125 do TST para empres ...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, recentemente, a tese IRR-125, que estabelece critérios para a estabilidade provisória em casos de acidentes de trabalho de meno ...
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01/10/2025
Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálcul ...
Pode o diferencial de alíquotas do ICMS, recolhido nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes, ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofin ...
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30/09/2025
Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas ...
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimenta&ccedi ...
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